Posso Alugar uma Máquina de Cartão de Outra Pessoa?

As máquinas de cartão são um modo de pagamento muito utilizado hoje em dia, devido a praticidade e exigência dos clientes. Diversas empresas oferecem opções de terminais, sejam eles para compra ou aluguel. Os que compram a máquina acabam a utilizando por um bom tempo. Porém, existem aquelas pessoas que não utilizam mais o equipamento e resolvem o alugar. E aí surge a dúvida: posso alugar uma maquininha de cartão de outra pessoa?

A máquina de cartão serve para ser um objeto de utilização do estabelecimento que a adquiriu. Por isso, são cobradas até mesmo taxas diferenciadas para tipos de comércio. Geralmente, por isso e também por questões de segurança, existem cláusulas que vetam o empréstimo de máquinas de cartão, e isso inclui a terceirização do aluguel.

As empresas oferecem hoje em dia opções de compartilhamento e transferência de máquina. Porém, utilizar a máquina de outra pessoa sem ter feito a transferência da titularidade não é recomendado, apesar de ser possível.

Pode alugar a máquina de outra pessoa?

Como dito, hoje as empresas oferecem diversos tipos de máquinas de cartão. Elas podem ser adquiridas permanentemente, por meio da compra, ou podem ser alugadas. Sobre as vendas feitas, incide a taxa de MDR.

Porém, muitas pessoas preferem alugar a máquina de outra pessoa, por um valor mais baixo, em vez de obter um terminal para si próprio. O que muitos não sabem é que, além desta prática ser insegura, devido a falta de segurança para recebimento dos valores, ela é vetada por muitas empresas.

Por exemplo, a prestadora de serviços SumUp tem esclarecido no seus Termos e Condições que é vedado ao usuário “utilizar, para a venda de seus bens ou serviços, conta de outro usuário ou permitir acesso a sua conta a terceiro.” Além disso, também não é permitido “realizar transações que não estejam relacionadas com seu negócio ou segmento declarado no momento de seu cadastro, ainda que a prestação de serviços relativos a tal negócio ou segmento esteja prevista em seu contrato social.”

Ou seja, a máquina que for comprada deve ser utilizada para os devidos fins informados, o possuinte não pode permitir acesso de terceiros a sua conta de recebimento. Está ainda escrito no termo de condições da empresa que, caso seja detectado alguma ação que diverge do que foi declarado, ou por quaisquer outros motivos, a SumUp tem direito a realizar uma verificação do aparelho.Isso evita que haja furtos, roubos, clonagem de cartão, dentre outras atividade ilícitas.

Usualmente, as máquinas de cartão vetam a prática de pessoas utilizarem máquinas em nome de terceiros.

Já o PagSeguro alerta, nas Regras de Uso, que “Você somente poderá utilizar os serviços da PagSeguro em seu próprio nome ou em nome de uma pessoa jurídica que você represente.” Ou seja, não é permitido utilizar serviços fornecidos pelo PagSeguro, como as máquinas de cartão, no nome de outra pessoa.

Então, sim, é possível alugar a máquina outra pessoa. Contudo, é uma atividade ilícita. Mesmo que a maquininha de cartão seja comprada, a pessoa ainda recebe o dinheiro por meio de serviços prestados pela operadora. E, como mencionado acima, o cliente precisa operar conforme seus cadastros prévios na empresa.

Por exemplo, você decide alugar a máquina de um amigo que não a usa mais com tanta frequência. Irá utilizar a máquina em um restaurante muito movimentado, enquanto seu amigo a utilizava em uma loja de roupas de pequeno porte. A empresa pode detectar este uso indevido, devido a mudança repentina de fluxo, e fazer uma verificação para atestar o uso do aparelho.

Com isso, a pessoa pode até mesmo perder a máquina, o contrato com a prestadora de serviços e sofrer outras consequências. Por isso, não alugue a máquina de alguém. Caso seu amigo, conhecido ou alguém lhe ofereça um terminal, opte pela opção mais segura, que é a transferência de máquina.

Quais são as outras opções?

Com a transferência de máquina, você passará a ser o novo titular dela, e por isso, se resguarda de possíveis consequências. Caso seu aluguel seja mediante a transferência da máquina, então sim, é possível.

Os processos de transferência são muito simples. Por exemplo, na PagSeguro, é preciso acessar sua Conta PagSeguro usando seu e-mail e senha. Depois, clique em “Venda Presencial” e acesse “Meus Dispositivos”.

Selecione a máquina de cartões que deseja transferir para outro titular. Em “Opções”, clique em “Transferir”. Digite o e-mail da Conta PagSeguro do novo titular no campo que irá abrir. Agora, será enviada uma solicitação para o e-mail informado.

Além disso, existem outras opções. Hoje em dia, pode-se adquirir uma máquina por um bom preço, sem a necessidade de se submeter ao aluguel de terceiros. A máquina da SumUp, por exemplo, pode sair por até mesmo menos de R$60,00.

Além dela, muitas empresas estão no mercado e existe uma infinidade de aparelhos. Por isso, não alugue máquinas no nome de terceiros. Este é o ponto principal e que é esclarecido por diversas empresas nos Termos de Uso.

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